1. Introdução ao serviço e aceitação das condições de uso
Detalhamos a seguir os Termos de Uso da Clackete e o Contrato de Licença de Usuário (“Termos de Uso”) que, se aceitos por você (“Você” ou o “Assinante"), regerão a Prestação do Serviço (conforme definido no item 1.1 a seguir) por parte de Clackete, inc. (“Provedor”, “nós”, “nosso” ou “nossa”).
1.1 Serviço
O provedor oferece o serviço de acesso aos conteúdos audiovisuais disponíveis ao Assinante (“Conteúdo”) através (i) do site http://www.clackete.com (“Site” ou "Página") e (ii) do aplicativo Clackete, que permite o acesso ao Conteúdo via tecnologia de streaming (“Aplicativo” e, conjuntamente com o Conteúdo e o Site, doravante denominado como “Serviço” ou os “Serviços”).
O Serviço lhe permite assistir de maneira ilimitada aos Conteúdos disponíveis em nossa Página ou Aplicativo (Aplicativo e Página, doravante denominados conjuntamente como “Plataforma”) mediante o pagamento de uma mensalidade.
Para acessar o Serviço, Você deve ter acesso à Internet que cumpra com ao menos uma das seguintes especificações: 5 Mbs de velocidade para acesso em computador através de navegadores, ou 5 Mbs em dispositivos móveis. A contratação e manutenção do serviço de Internet é de responsabilidade exclusiva do Assinante e não faz parte do Serviço objeto destes Termos de Uso. Consulte os valores e as condições com a sua operadora de telefonia celular e/ou de acesso à Internet em banda larga fixa.
1.2. Aceitação dos Termos de Uso
Ao clicar no botão “aceito” ou “aceitar”, você declara:
Favor leia atentamente estes termos de uso e nossa política de privacidade para assegurar-se de que compreendeu cada disposição.
1.3. Conta e Registro
Você deve criar uma Conta na Página para acessar o Serviço. Saiba que, para isso, será necessário elaborar um usuário e senha. Tenha em mente que a senha elaborada é confidencial, de uso pessoal e intrasferível, e que se você a revelar a outras pessoas ou compartilhar a sua conta e/ou dispositivo com terceiros, Você será responsável pelo uso que esses terceiros farão do Serviço. Você deve notificar ao Provedor sobre qualquer uso não autorizado do Serviço em seu nome de usuário e/ou senha, assim como assumir os custos causados pelo uso não autorizado de sua conta até que tal aviso ao Provedor seja efetuado mediante o envio de correio eletrônico (e-mail) para contato@clackete.com, notificando claramente esta circunstância. É possível que o provedor cancele ou suspenda sua conta para lhe proteger ou proteger o provedor e/ou seus sócios, contra o roubo de identidade e outra atividade fraudulenta. O provedor não está obrigado a conceder créditos ou descontos a uma conta por referidas suspensões realizadas por um representante do Provedor ou por processos automáticos do provedor.
Em caso de suspensão de sua conta por suspeita de fraude, Você deverá contatar o Provedor e nos informar se o acesso ou o uso suspeito de sua conta foi realizado por Você para que sua conta seja restaurada.
2. Modificação das condições de uso
O Provedor poderá, de acordo com a sua necessidade ou com a regulamentação local, modificar ou atualizar os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade. Os novos Termos de Uso e a Política de Privacidade terão vigência imediata para novos assinantes e serão aplicáveis para clientes antigos passados 30 (trinta) dias de sua publicação na Plataforma, exceto se estipulado pelo Provedor ou pela legislação aplicável de modo diverso. Você deverá aceitar as novas disposições dos Termos de Uso e ler e compreender os ajustes realizados na Política de Privacidade para continuar tendo acesso ao Serviço. Em caso de não manifestação de concordância com as referidas alterações e continuidade com o uso dos Serviços, restará entendido que você compreendeu e/ou está de acordo com tais alterações.
3. Acesso e uso dos serviços
3.1. Restrições de idade
Para contratar o Serviço, Você deverá ter dezoito (18) anos de idade ou mais, ou ter atingido a maioridade em seu Estado, território, ou país, e, em caso de ser menor de idade, Você pode utilizar o Serviço exclusivamente com a supervisão de seus pai(s) ou tutore(s) e sob a responsabilidade dos mesmos, através da conta criada por estes responsáveis e sujeita aos Termos de Uso e à Política de Privacidade. Todo o uso do Serviço através de sua conta - seja ou não autorizado por Você - se considerará realizado por Você, sendo Você o único responsável por assegurar que o mesmo esteja em conformidade com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3.2. Controle dos pais
O Serviço pode oferecer Conteúdo que não seja adequado para crianças e/ou adolescentes, sendo Você o único responsável por revisar o Conteúdo antes de disponibilizá-lo a crianças e/ou adolescentes.
Se Você decidir acessar qualquer Conteúdo não recomendado para menores de idade, Você reconhece e aceita que poderá ser exposto a imagens e sons que podem refletir nudez, atividade sexual, violência, linguagem adulta entre outros. Você aceita que o uso do Serviço se faz sob seu próprio risco e que o Provedor não tem qualquer responsabilidade sobre o Conteúdo que você acessa através de sua conta. A forma como você acessa este Conteúdo é de sua inteira responsabilidade. O Provedor não terá qualquer espécie de responsabilidade por seu mau uso do Conteúdo e Você reconhece e está de acordo que não realizará atos ilícitos contrários aos direitos de terceiros ou que resultem em conduta ilegal ou que infrinja quaisquer normas acerca de propriedade intelectual ou outras similares.
3.3 Outorga de licença
Sujeito às restrições estipuladas nestes Termos de Uso, o Provedor lhe outorga uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para acesso aos Serviços. Você não será credor de qualquer outro direito, título ou interesse.
Você concorda que não utilizará o Serviço para ganho pessoal ou para qualquer tipo de apresentação pública ou uso comercial ou outro que não seja o seu próprio entretenimento pessoal.
O Provedor proíbe a cópia de filmes, reprodução e retransmissão não autorizada de programas e outros conteúdos oferecidos na Plataforma e qualquer atividade criminosa. Você não pode, por qualquer meio e sob nenhuma circunstância, infringir os direitos autorais, marca registrada ou outro tipo de propriedade intelectual do Conteúdo. Seu acesso, registro ou uso da Plataforma não significará uma transferência de direitos sobre qualquer parte do Conteúdo.
Da mesma forma, você deve abster-se de infringir mecanismos de gerenciamento de direitos autorais ou digitais ou acessar medidas de controle ao Conteúdo, incluindo mecanismos de filtragem geográfica.
É proibido copiar, baixar ilegalmente, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou oferecer para venda o Conteúdo ou parte dele, e qualquer outra informação obtida através do Serviço, sem o consentimento expresso e por escrito do Provedor, seja para uso comercial ou não. Essas restrições incluem, mas não estão limitadas a, texto, gráficos, configurações, interfaces, logotipos, fotografias, materiais de áudio e vídeo e fonogramas.
3.4 O Conteúdo
O Conteúdo inclui, sem limitação, vídeo, áudio, gráficos, fotos, texto, conteúdo especial e software que serão oferecidos através da Plataforma. Parte do Conteúdo pode estar disponível por um tempo limitado. Você pode acessar o Conteúdo de forma ilimitada enquanto estiver disponível na Plataforma. O Provedor se reserva o direito de desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo a qualquer momento, sem que isso represente qualquer tipo de responsabilidade e/ou violação das obrigações que o Provedor assume com Você em relação à prestação do Serviço.
O acesso, a qualidade ou a indisponibilidade de determinados Conteúdos podem depender da sua localização geográfica e/ou do escopo do Serviço contratado e/ou do dispositivo do Usuário, ou seja, nem todo o Conteúdo estará disponível em todas as regiões e para todos os tipos de Assinatura ou para todos os dispositivos. O Provedor fará todos os esforços para incluir uma descrição detalhada em cada Conteúdo para determinar as opções de visualização ou acesso a esse Conteúdo, mas não garante que tais descrições estarão sempre completas, atualizadas ou precisas.
Em conjunto com nossos serviços poderemos oferecer serviços de terceiros, bem como, outras empresas parceiras poderão divulgar os serviços da Clackete. A Clackete não terá nenhuma responsabilidade pelos produtos e serviços fornecidos por terceiros.
3.5 Limitação de transmissão on-line e dispositivos
O número de transmissões simultâneas de Conteúdos é limitado. Atualmente, o Serviço permite apenas 2 (duas) transmissões online simultâneas de Conteúdo, a não ser que se indique o contrário. Você pode associar à sua conta de Serviço no máximo 5 (cinco) dispositivos para assistir às transmissões online de Conteúdo. O número de dispositivos autorizados para utilizar e o número de transmissões online simultâneas podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do Provedor.
3.6. Títulos offline
Quando a funcionalidade for habilitada ao serviço, alguns conteúdos estarão disponíveis para download temporário para que sejam assistidos no modo offline. O número de títulos offline poderá estar sujeito a limitação por conta. A Clackete anunciará aos seus Clientes quando a funcionalidade estiver disponível.
4. Funcionamento do serviço
4.1 Modificações
O Provedor se reserva o direito ilimitado de alterar, reorganizar, adicionar ou remover quaisquer partes do Conteúdo ou da programação oferecida a qualquer momento, de um dispositivo para outro e de uma região para a outra a critério do Provedor, sem que isso gere em favor do Assinante qualquer direito de reclamação, devolução de valores ou de compensação.
4.2 Disponibilidade
O Provedor não garante a qualidade com que você visualiza o Conteúdo, pois isso dependerá dos dispositivos que Você usa, da qualidade e velocidade de sua conexão de Internet, do formato do Conteúdo, do congestionamento das redes, entre outros fatores que não dependem da Plataforma do Provedor.
Desta forma, as variações ligadas à qualidade do Serviço não geram em favor do Assinante nenhum direito de reclamação, restituição de valores ou indenização.
Os conteúdos disponíveis variam de acordo com cada localização geográfica em que haja serviços Clackete, e podem ser alterados de tempos em tempos.
4.3 Dispositivos
Um dispositivo é qualquer dispositivo eletrônico que possui autorização e capacidade de acessar filmes e programas que são exibidos na Internet através da Plataforma. Os dispositivos que você deve usar para acessar o Serviço não são de propriedade do Provedor e, portanto, o Provedor não é responsável por sua operação.
Você concorda que, por vários motivos, fora da esfera de responsabilidade do Provedor, alguns conteúdos não estarão disponíveis por meio de determinados dispositivos.
Além disso, você deve garantir que possui os dispositivos, plataformas, hardware e software nos quais o Serviço opera e tem acesso à Internet que cumpra com, no mínimo, as especificações contidas no item 1.1. O Provedor pode modificar as especificações a qualquer momento, notificando esta circunstância através da Plataforma.
5. Propriedade e direitos de propriedade intelectual
O Serviço, incluindo todo o Conteúdo, software, interfaces de usuário, texto, gráficos, logotipos, designs, fotografias, ícones de botão, imagens, videoclipes e áudios, downloads digitais, compilações de dados e software são de propriedade do Provedor ou de suas empresas afiliadas, subsidiárias, empresas controladoras e/ou subsidiárias ou programadores.
O Provedor não autoriza o uso de qualquer marca registrada, nome comercial e/ou qualquer material protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e industrial e outras normas e/ou tratados internacionais aplicáveis, sem o consentimento prévio por escrito do proprietário da marca ou direitos.
Você reconhece que qualquer uso não autorizado do Serviço, do Conteúdo, do software ou de qualquer parte dele constituirá uma violação de direitos autorais, da qual Você será o único responsável.
6. Responsabilidades do usuário e restrições de uso
Você não pode usar o Conteúdo se isso implica:
7. Assinatura e cobrança
7.1 Assinatura
O Serviço Clackete oferece vários planos de Assinatura com diferentes limitações. Você pode encontrar informações sobre os tipos de Assinatura em vigor em https://www.clackete.com.
Nos reservamos o direito de modificar ou rescindir os planos de Assinatura que oferecemos. Da mesma forma, podemos alterar as taxas e valores atuais ou adicionar novas taxas e encargos a qualquer momento, à critério do Provedor, notificando esta circunstância através da Página 30 (trinta) dias antes de sua implementação. Se Você não concordar com a modificação proposta, poderá rescindir o contrato sem custos no site https://www.clackete.com acessando sua conta com seus dados de login.
A data de assinatura poderá ser alterada caso o método de pagamento não seja resolvido com sucesso impedindo a cobrança do serviço, ou na hipótese de a assinatura se iniciar em um dia não incluído em um determinado mês
Em alguns casos o saldo disponível ou limite de crédito que Você possui com sua instituição financeira pode ser reduzido para que se possa autorizar o pagamento durante o período de teste gratuito.
7.2 Gratuidade ou Promoções
O Provedor pode oferecer acesso gratuito aos seus Serviços, bem como ofertas especiais por um tempo limitado e/ou de forma experimental. A assinatura poderá começar com uma avaliação gratuita (período de degustação) e a duração desse período de degustação será especificada durante a inscrição. Porém, em nenhum caso o acesso gratuito por um período limitado e/ou de forma experimental de tais serviços obrigará o Provedor a continuar a fornecê-los gratuitamente. Para tanto, o Provedor poderá solicitar as condições que julgar pertinentes, incluindo uma forma específica de pagamento. As ofertas de teste gratuitas, bem como outras promoções, podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que podem ser consultados por você em tempo hábil.
A aderência a promoções está sujeita à elegibilidade dos clientes que será determinada nas Ofertas divulgadas pela Clackete, e pode ser limitada a condições de aquisição e duração da Oferta.
7.3 Cobrança
Ao contratar o Serviço, você concorda que o Provedor ou aqueles que designamos para este fim estarão autorizados a cobrar antecipadamente o valor de Assinatura mensal e anual, eventuais taxas e quaisquer outros encargos que possa ser incorrido quanto ao uso do Serviço antecipadamente, incluindo os impostos aplicáveis ao método de pagamento que Você selecionou durante o registro.
Da mesma forma, você pode consultar suas taxas de Assinatura mensal e anual para o Serviço através de sua conta, que pode ser acessada na Página. Além disso, você autoriza o Provedor a transferir qualquer imposto, taxa, contribuição, encargo e/ou sobretaxas para os municípios e/ou outras entidades governamentais que possam incidir sob a prestação do Serviço. No plano mensal o Serviço será cobrado mensalmente com antecedência, até que você cancele a Assinatura e plano anual será cobrado as 10 parcelas antecipadamente.
7.4 Cancelamento
No plano anual você pode cancelar a Assinatura do Serviço a qualquer momento. Nenhum reembolso ou crédito será concedido para os períodos de Assinatura parcialmente utilizados ou para o Conteúdo não visto. Para cancelar sua Assinatura, acesse a Página e siga as instruções pertinentes. Uma vez cancelada a sua Assinatura, sua conta será automaticamente encerrada.
Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, não haverá reembolsos ou créditos por Assinatura utilizada parcialmente.
No plano anual não haverá opção de reembolso em caso de cancelamento. O plano só poderá ser cancelado depois dos 12 meses contratados. Para cancelar sua Assinatura, acesse a Página e siga as instruções pertinentes. Uma vez cancelada a sua Assinatura, sua conta será automaticamente encerrada.
7.5 Suspenção / Término / Restrição
O Provedor se reserva ao direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso à sua conta, o uso dos Serviços ou o acesso ao Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio, se o Provedor constatar que houve indícios e/ou comprovação de violação dos Termos de Serviço, uso, leis, regras ou regulamentos ou se Você se envolveu em outros comportamentos inadequados ou irregulares, ainda em caso de decisão governamental, judicial ou alteração de lei implique em risco de irregularidade ou inviabilize a prestação do Serviço.
7.6 Valores devidos
É dever do Assinante estar em dia com suas obrigações de pagamento com o Provedor. Por este motivo, nos reservamos o direito de tomar as medidas necessárias para recuperar os valores devidos, incluindo, mas não se limitando a, suspensão do Serviço. Além disso, Você será responsável por todas as despesas que incorrermos na cobrança, incluindo, entre outras, taxas de agência de cobrança, honorários advocatícios e custos legais.
7.7 Reajustes de preços
Os serviços do plano mensal são contratados em bases mensais e podendo ser cancelado a qualquer momento por Você, os valores de assinatura mensal poderão ser diferentes a cada mês de contratação dos serviços e os valores do plano anual poderão ser renovados, para fins de adequação do equilíbrio econômico-financeiro das ofertas da Clackete aos seus custos, o que inclui mas não se limita a variações dos custos de conteúdo, de hardware, de software, de variação cambial, impostos e taxas, eventuais obrigações regulatórias impostas pelos órgãos públicos em qualquer esfera da federação, bem como para melhor adequação e aprimoramento do serviço. Os valores de assinaturas dos produtos da Clackete serão publicados em suas páginas na internet.
8. Política de privacidade
Nossa Política de Privacidade integra estes Termos de Uso. Por conta disso, para ter acesso ao Serviço, você deve ler e compreender nossa Política de Privacidade em vigor na data de uso, uma vez que o tratamento de seus dados pessoais fornecidos através do Serviço se sujeita a ela.
9. Revisões, comentários e dados do usuário
9.1 Suas publicações
O Serviço pode permitir que você e terceiros publiquem, transmitam, apresentem ou comentem determinados Conteúdos. Você só pode postar Conteúdo que não violem os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que não seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, odioso, pornográfico, violento, insultuoso, ameaçador, abusivo, enganoso ou repreensível do ponto de vista racial, ético, cultural ou de qualquer outro tipo. Você também deve garantir que sua publicação não viole os direitos de terceiros. Além disso, em caso de violação, você fica desde já obrigado a pagar todos os royalties, taxas e outros encargos que qualquer terceiro tenha direito derivado de sua publicação.
9.2 Licença
Ao fazer uma publicação, você concede ao Provedor uma licença ilimitada para usar, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, excluir, adicionar, preparar trabalhos derivados, publicamente apresentar e publicar esta publicação através do Serviço, em todo o mundo, indefinidamente, em qualquer formato de transmissão e canal existente ou que será criado no futuro. A licença concedida ao Provedor está isenta de royalties e pode ser sublicenciada.
10. Página web, publicidade e aplicativos de terceiros
10.1 Publicidade
O Provedor pode publicar anúncios na Página e no Aplicativo. No entanto, não assume qualquer responsabilidade por esses anúncios ou materiais de terceiros publicados na Página e/ou no Aplicativo, nem pelos produtos ou serviços oferecidos por eles.
10.2 Aplicativos
A Plataforma pode conter aplicativos de terceiros que interagem com o Serviço que podem importar dados relacionados à conta e às atividades realizadas através do Serviço. Esses Aplicativos são fornecidos para sua conveniência e o Provedor não é responsável por seu conteúdo, uso e publicidade e não promove o conteúdo do mesmo.
No entanto, ressaltamos que o tratamento de seus dados pessoais por terceiros deverá realizado de acordo com as disposições deste documento, com nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável, sendo certo que a responsabilidade pelo tratamento de dados inadequado ou ilícito realizado por terceiros será exclusivamente dos referidos terceiros.
11. Limitação de garantias, de responsabilidade e de indenizações
Você concorda que usa os serviços por seu próprio risco. o provedor não oferecerá garantias de nenhum tipo para os serviços fornecidos, incluindo a página, o aplicativo, o conteúdo, o vídeo, o software, suas publicações e qualquer outro conteúdo contido ou fornecido através da página ou do aplicativo.
O provedor não garante que não haverá ruptura, falhas de sinal e operação do serviço, ou que o conteúdo não tenha elementos potencialmente nocivos.
Em nenhuma circunstância o provedor será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou outros, que resultem ou, de qualquer forma, sejam relacionados ao uso dos serviços clackete.
Você está obrigado a manter isento o provedor de qualquer responsabilidade decorrente da sua violação destes termos de uso.
O provedor será responsável pelas atividades de tratamento de dados pessoais dos assinantes e usuários, ainda que o provedor tenha coletado consentimento prévio e expresso para tanto.
12. Jurisdição e lei aplicável
Ao aceitar os Termos de Uso, você e o Provedor concordam que todas as disputas ou reclamações que resultem ou se relacionem de alguma forma ao Serviço serão resolvidas de acordo com as leis e procedimentos aplicáveis do Brasil.
13. Disposições gerais
13.1 Comunicações eletrônicas
O Provedor pode lhe enviar comunicações eletrônicas (e-mails), que podem incluir notificações sobre sua conta e e-mails informativos diversos, incluindo, mas não se limitando a, boletins informativos e comunicações promocionais..
13.2 Teste de serviço
A qualquer momento, o Provedor poderá realizar testes do Serviço oferecido aos usuários. Reservamo-nos o direito de incluir ou excluir você de tais testes sem notificação prévia ou posterior. É possível que durante esses períodos de teste haja falhas temporárias no Serviço sem afetá-lo permanentemente. O Assinante pode notificar tal inconveniente ao Provedor pelo e-mail ajuda@directvgo.com.br. Uma vez que é informado da inconveniência pelo Assinante, o Provedor fará seus melhores esforços para resolver a inconveniência que pode ocasionalmente ocorrer o mais rápido possível.
Você está ciente de que essas falhas temporárias não podem dar origem a reclamações, reembolsos ou qualquer tipo de responsabilidade do Provedor, suas subsidiárias, afiliadas, empresas controladoras e/ou empresas relacionadas.
13.3 Serviço ao cliente
Você pode se comunicar com o Serviço ao Cliente do Provedor através da Página Web para trocar mensagens com um agente que fornecerá uma solução.
O Serviço não constitui um serviço de telecomunicações ou serviço de televisão por assinatura, não sendo regulado e, de acordo com as normas brasileiras, é apenas um serviço simples de entretenimento.
